Empresariar e tributar

Alexandre Rabello, contador e administrador de empresas

Tributo, segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, é: ”imposto, é aquilo que se concede por hábito ou necessidade e se é obrigado a sofrer”. (grifo nosso).

Percorrendo a história de nosso País, notamos uma sucessão de acontecimentos onde o contribuinte, seja ele empresário ou assalariado, sofreu literalmente nas mãos do Estado, que não conseguindo equilibrar suas contas públicas, sempre utilizou-se do recurso de arrecadar mais, instituindo novos impostos e cobranças.

A Inconfidência Mineira em 1792, ao lado de seus ideais iluministas, foi antes de tudo uma revolta fiscal. A Coroa portuguesa de um lado intensificava a vigilância e a cobrança de impostos e do outro lado a população contribuía até a exaustão.

Alguns anos depois, em um período absurdo de 10 anos (1835/1845) o descontentamento do povo devido aos impostos excessivos e a má administração das autoridades provinciais, foi a principal causa para a origem da Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul.

Veio a República e o País utiliza um sistema tributário, vigente até os dias de hoje, onde coexistem 03(três) ordens tributárias distintas e autônomas. Em nosso sistema constitucional, tanto a União, como os Estados e Municípios, têm poder de imposição tributária. Neste sistema, diferentemente dos demais países republicanos, onde vigoram apenas 02(duas) ordens tributárias, há a dificuldade de implantação de uma reforma profunda, pois nenhuma das partes quer abrir mão de seu poder constitucional tributário já incorporado durante anos.

De tempos em tempos o Brasil tem tentado corrigir, pela luta contra a inflação, pela moralização das entidades governamentais, pelo controle de gastos públicos, etc., distorções perturbadoras da economia e da atividade social. Contudo, não tem feito com firmeza e enquanto isso, não podemos viver uma “derrama contemporânea”.

A arrecadação de tributos pelo Estado é imprescindível para que a própria sociedade tenha condições de se desenvolver, pois são necessários investimentos maciços em educação, saúde, alimentação, transportes e segurança.

O planejamento tributário é uma forma que a empresa tem de crescer, reduzindo as suas despesas e recolhendo os impostos devidos, sem que para isso tenha que omitir receitas, fraudar o fisco ou infringir algum dispositivo legal. A contabilidade da empresa, sendo precisa, organizada e atualizada, terá em seus registros dados necessários à execução deste planejamento, proporcionando ao empresário a realização do seu propósito.

O Dicionário Aurélio definiu empresário como sendo o “responsável pelo bom funcionamento da empresa”. Cabe ao empresariado ser um participante ativo no processo de crescimento do Brasil e enquanto o Governo não promover uma reforma tributária justa, equilibrada, proporcionando condições para reduzir a evasão fiscal e gerar desenvolvimento econômico e social, devemos utilizar de todos os recursos possíveis para desempenharmos esta responsabilidade com eficiência, competência e – sem sofrimento.